A via judicial oferece ferramentas para forçar planos de saúde e o SUS a cumprirem suas obrigações rapidamente.
Conteúdo: A saúde não espera o fim de um processo judicial. Para pacientes diagnosticados com doenças agressivas (câncer, dengue grave, mieloma), o risco à vida é imediato. O Código de Processo Civil prevê a figura da tutela de urgência (liminar), permitindo que o juiz obrigue o SUS ou o plano de saúde a autorizar a internação, a cirurgia ou a fornecer os medicamentos de alto custo rapidamente (frequentemente em prazos como 48 horas). Para garantir a eficácia da decisão, a Justiça fixa as chamadas “astreintes” (multas diárias pesadas) em caso de descumprimento por parte das operadoras. Com orientação correta, a vida do paciente é priorizada.