Processar o Estado exige provas robustas. Entenda os requisitos criados pelo STF para garantir o seu remédio.
Conteúdo: Para conseguir um medicamento excepcionalmente via judicial (não incluído nas listas do SUS), o paciente deve cumprir exigências rigorosas definidas no Tema 6 do STF. Não basta mais apenas a receita do seu médico. É exigido: comprovação de que o remédio foi negado na via administrativa; impossibilidade de substituição por outro do SUS; incapacidade financeira; e um laudo médico fundamentado na “Medicina Baseada em Evidências”. Além disso, a concessão da liminar passa pela aprovação técnica do NAT-JUS (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário). Processos mal instruídos correm sérios riscos de indeferimento.