Planos de saúde frequentemente negam tratamentos avançados sob o argumento de “uso off-label”. Entenda por que essa prática é abusiva.
Conteúdo: Muitos pacientes com câncer, como o de mama com metástase, recebem prescrições de medicamentos inovadores, a exemplo do Trastuzumabe Deruxtecana (Enhertu), para tratar suas patologias. As operadoras de planos de saúde costumam negar a cobertura alegando que o uso é “off-label” (fora das indicações da bula). Contudo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara: se o medicamento possui registro na ANVISA, a recusa é considerada abusiva. O médico que assiste o paciente é a autoridade competente para definir a terapêutica adequada, configurando ingerência indevida a negativa do plano. Se o seu tratamento foi negado por esse motivo, a Justiça pode intervir para garantir o seu direito à saúde.